Internação involuntária em Ribeirão Pires: lei, laudo e passo a passo

Na região do ABC, em Ribeirão Pires, a família que vê alguém dominado pelo álcool ou pelas drogas recusar qualquer tratamento, já em risco, pode pedir a internação involuntária com laudo médico. As Clínicas Recomeço, com sede em Santos, orientam esse pedido e têm duas unidades da rede credenciada no próprio município, onde conduzem o tratamento em conjunto com a equipe da unidade.

Cidade de serra e mananciais, Ribeirão Pires reúne famílias que moram ali e famílias de outras cidades que escolhem a região para afastar a pessoa do ambiente de uso. Cada caso pede uma conversa antes de qualquer remoção.

Na prática: como acontece em Ribeirão Pires

Em Ribeirão Pires, numa crise grave (convulsão, overdose, agressividade com risco ou fala de suicídio), o caminho é o SAMU (192). Segundo a prefeitura, a regulação do SAMU na cidade é feita pelo SAMU de Mauá (Prefeitura de Ribeirão Pires, setores da saúde). O pedido de internação involuntária vem depois, com a pessoa estável e o laudo médico em mãos.

Na rede pública, o CAPS AD funciona na Rua Virgílio Gola, 24, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h, segundo a página de setores da saúde da prefeitura. A sede própria foi inaugurada em 27 de fevereiro de 2026, no prédio da antiga USF Centro, e a prefeitura cita acompanhamento com psicologia, enfermagem, psiquiatria e clínica geral e três enfermarias (Prefeitura de Ribeirão Pires, 27/02/2026). Como a sede mudou há pouco, confirme o horário antes de ir. Quem já passou por ali tem um histórico que ajuda o médico a escrever o laudo exigido pelo art. 6º da Lei 10.216/2001.

Ribeirão Pires fica a cerca de 59 km de Santos por estrada, pela Anchieta (SP-150), pela Estrada Velha de Santos (SP-148) e pela Índio Tibiriçá (SP-031), segundo a rota publicada pela Emsampa. Para a família da cidade, isso significa que não é preciso descer à Baixada para começar: a avaliação é feita por telefone ou WhatsApp. Para a família da Baixada ou do ABC, a distância é o que torna a cidade uma opção quando se quer afastar a pessoa do ambiente de uso.

Há duas unidades da rede credenciada no município, uma masculina e uma feminina. A indicação de qualquer unidade passa pela avaliação das Clínicas Recomeço, que confere o perfil do caso e a vaga, e a equipe conduz o tratamento em conjunto com a unidade durante toda a internação. Nome e endereço completos só são passados à família depois dessa avaliação.

Situações que famílias de Ribeirão Pires costumam viver

Sem expor ninguém, estes são cenários típicos que aparecem nas conversas:

• A família de Ribeirão Pires que já acompanha o parente no CAPS AD, mas vê o tratamento ambulatorial não segurar o quadro;
• O familiar do ABC ou da Grande São Paulo que quer o tratamento fora da cidade onde a pessoa usa;
• A família da Baixada Santista que precisa decidir à distância e quer saber como é a viagem até a serra.

Atendemos famílias de Ribeirão Pires e das cidades vizinhas do ABC e da Grande São Paulo, por telefone e WhatsApp. Quando a internação involuntária é indicada, a equipe planeja a remoção e a ida até a unidade, sem violência.

Passo a passo do pedido

1. Conversa com a equipe, por telefone ou WhatsApp;
2. Avaliação e laudo médico;
3. Indicação da unidade e confirmação da vaga;
4. Remoção sem violência, combinada com a família;
5. Acompanhamento da família durante e depois.

A lei em poucas linhas

O art. 6º da Lei 10.216/2001 exige laudo médico que justifique a internação, e o art. 8º manda comunicar a involuntária ao Ministério Público em até 72 horas. A Lei 13.840/2019 limita a involuntária ao tempo da desintoxicação, no máximo 90 dias, e diz quem pode pedir: familiar ou responsável legal e, na falta deles, servidor da saúde, da assistência social ou do Sisnad, exceto da segurança pública. Tipos de internação, tempo e convênio estão na central de perguntas.

Leia também: clínica de recuperação em Ribeirão Pires, como é a remoção para internação, o guia da internação involuntária e a unidade masculina da rede em Ribeirão Pires.

Unidades da rede em Ribeirão Pires

Unidades da rede credenciada localizadas em Ribeirão Pires. Elas aparecem com nome codificado, sem endereço, para proteger quem está em tratamento:

• Unidade Masculina Ribeirão Pires 01: masculina, fotos reais e estrutura
• Unidade Feminina Ribeirão Pires 01: feminina, fotos reais e estrutura

Fontes

• Prefeitura de Ribeirão Pires, setores da saúde (CAPS AD e SAMU)
• Prefeitura de Ribeirão Pires, nova sede do CAPS AD (27/02/2026)
• Emsampa, rota Santos–Ribeirão Pires (distância)
• Lei 10.216/2001, arts. 6º e 8º (laudo médico e comunicação ao Ministério Público)
• Lei 13.840/2019 (prazo máximo de 90 dias e quem pode pedir)

Atualizado em 31/10/2026.

Orientação: Anderson Fonseca (CRT BR001262). Revisão: psicólogo José Hamilton (CRP 06/196937).